Os seus dados pessoais recolhidos no presente formulário, não serão usados para outra finalidade e não serão distribuídos, divulgados ou entregues a qualquer outra entidade alheia ao Ministério sem o seu consentimento e serão conservados durante o período de tempo que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento desses fins.
O exercício do direito de acesso, correção, supressão, oposição, limitação ou portabilidade da sua informação pessoal, poderá ser efetuado a todo o tempo através do whatsaap ou por carta para o seguinte endereço: ————-